Guarda compartilhada de animais domésticos no divórcio e na dissolução de união estável

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada dos filhos por analogia, bem como o projeto de lei nº 7196/10, e a teoria das capacidades no caso de litigio na dissolução da união estável ou divórcio. Assim, o método utilizado foi o dialético, e por meio dele foi analisado as possibilidades de aplicação da guarda compartilhada do Código Civil por analogia no caso de dissolução do vínculo conjugal, o projeto de lei nº 7196/10, e analisou-se a teoria das capacidades da Martha C. Nussbaum. Assim, observou-se o dispositivo constitucional que busca a proteção animal e do meio ambiente, usada para defender teses contra a crueldade animal, como foi observado nas ações diretas de inconstitucionalidade analisadas. Além da busca jurisprudencial, fez-se uma análise do ordenamento jurídico brasileiro frente ao animal doméstico, bem como a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Discutiu-se a adequação da expressão guarda, ao definir a parte que ficará com o animal doméstico na lide, visto que é incompatível com a teoria das capacidades. Com isso, analisando as possibilidades foi constatando a necessidade de proteção animal mais rígida, optando-se pela aplicação da teoria das capacidades no ordenamento jurídico como um todo, logo, a guarda compartilhada por analogia e o projeto de lei são incompatíveis com a necessidade de resguardar o interesse do animal e seu pleno desenvolvimento.