Fecundação heteróloga e o princípio do afeto: as possíveis consequências jurídicas em face do doador de gametas

Abstract

O presente trabalho visa desenvolver o conhecimento acerca da complexidade que circunda o Direito de Família na sociedade brasileira, pautada primordialmente pela Constituição Federal de 1988, e a luz do Código Civil de 2002, além de outras normas que envolve o ordenamento jurídico pátrio, no qual ponderadas em conjunto com princípios fundamentais, elucidarão o comportamento, entre direitos e deveres a cerca da relação familiar contemporânea e suas repercussões jurídicas