A reprodução assistida heteróloga e seus desdobramentos jurídicos: o embate entre direitos e uma análise sob a perspectiva do direito comparado

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo o embate entre normas constitucionais criado a partir do avanço científico e o consequente aumento na utilização das técnicas de reprodução assistida heteróloga, sendo elas o direito ao anonimato do doador do material genético e o direito do indivíduo de ter conhecimento da sua origem biológica. Diante desse cenário, surge a necessidade de se reconhecer o direito personalíssimo de acesso à ascendência genética como sendo um direito fundamental, bem como relacioná-lo com outros bens jurídicos constitucionalmente protegidos. Analisar-se-á o direito ao conhecimento da verdade biológica no contexto da Bioconstituição, haja vista a contribuição jurídica e ética desse instituto ao tema discutido neste trabalho. Em razão da ausência de legislação específica que regulamente a utilização dessas técnicas, o tema será abordado à luz do direito comparado, a fim de identificar o posicionamento de outros países e buscar a solução adequada diante do conflito de direitos. Por fim, é essencial diferenciar o estado de filiação do direito de conhecimento da identidade genética, tendo em vista serem direitos distintos e, em muitos casos, ambos serem necessários para se garantir uma vida plena às pessoas concebidas por esses métodos de concepção.