A contribuição da equiparação temporal do direito da licença maternidade ao da licença paternidade para a equidade de gênero

Abstract

O presente artigo pondera sobre a dominação masculina que legitima e perpetua a submissão da mulher, sendo esse cenário percebido, também, na divisão do trabalho. Apesar do capitalismo se apropriar dessa estrutura ao explorar a mão de obra feminina, reserva uma discriminação positiva por ser ela a única responsável com o âmbito familiar: a licença maternidade. Demonstra-se, entretanto, que essa medida reforça a divisão social de gênero, ao atribuir unicamente à mulher a tarefa de criação e responsabilidade com os filhos, mesmo essas exercendo trabalho no espaço público. Assim sendo, vislumbra-se na equiparação temporal do direito da licença paternidade ao da licença maternidade uma forma de viabilizar o exercício do direito à paternidade aos homens e o cuidado conjunto dos filhos e, ao mesmo passo, a liberdade de escolha da mulher para o exercício de outras atribuições, não somente as que lhe são impostas pela ordem social.