A coexistência da posse do estado de filho e a verdade biológica: fenômeno da multiparentalidade

Abstract

O conceito de família passou por inúmeras transformações ao longo dos tempos, para que, hoje, seja alicerçado no afeto. Afeto este que constitui famílias, independente de vínculos biológicos, fazendo surgir a multiparentalidade no seio familiar, em que uma criança pode ter mais de um pai, mais de uma mãe, dois pais e uma mãe, etc., em seu registro de nascimento. A multiparentalidade pode apresentar diversos efeitos, mas, neste trabalho, optou-se por abordar, acerca das famílias homoafetivas, na adoção unilateral e na família pluriparental. Para mais, foi abordada à coexistência da “verdade biológica” e da paternidade socioafetiva, sem a qual restringiria a liberdade dos indivíduos, desrespeitando os princípios do melhor interesse da criança, da afetividade e da solidariedade familiar, princípios estes tratados neste estudo. Por fim, explicitou-se a necessidade de regulamentação da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, pois, apesar de ser resguardada implicitamente na Constituição e no Código Civil, a ausência de regulamentação deturpa este instituto do Direito de Família