As cláusulas abusivas nos contratos de adesão das instituições financeiras: o enriquecimento sem causa por parte do fornecedor versus o superendividamento do consumidor

Abstract

A presente monografia busca analisar as cláusulas abusivas nos contratos de adesão das instituições financeiras em relação ao fenômeno do superendividamento do consumidor e as práticas de enriquecimento sem causa do fornecedor do serviço. Discorre brevemente sobre as características das relações contratuais de consumo, e sobre o surgimento da necessidade de implantação dos contratos de adesão para melhor se adequar ao contexto social e econômico do país. Expõe sobre o enriquecimento sem causa dos fornecedores e sua relação com a vulnerabilidade do consumidor, podendo gerar o fenômeno do superendividamento, visto que temos uma situação de dependência de pessoas para com essas instituições e cobranças de juros acima da média nacional, dentre outros exemplos. E por fim, busca-se conceituar o superendividamento, abordando suas causas e consequências em todas as esferas, além de apresentar medidas cabíveis para a solução do problema, como a implantação de projetos extrajudiciais e projeto de lei que trata especificamente do assunto.