(Des)criminalização do aborto na América do Sul e os efeitos práticos sobre a saúde da mulher que aborta: um estudo comparativo entre Argentina, Brasil e Uruguai

Abstract

A criminalização do aborto afeta diretamente a vida de mulheres em todo o mundo. O desamparo estatal, social e afetivo que atinge essa problemática culmina constantemente na violência e morte de mulheres, uma vez que, independente da vedação legal o aborto é uma realidade e ocorre com ou sem apoio estatal. Uma serie de fatores influenciam negativamente a realidade dessas mulheres como a moral e religião que atuam como supressores psicológicos da mulher utilizando de estratégias de humanização do feto e a estimulação do “extinto materno”, bem como, tentativas de explanar certo horror sobre o procedimento do aborto para convencer por argumentos religiosos a decisão negativa sobre o aborto. Além disso, a falta de informação tanto em abortos legais quanto ilegais coloca a mulher em situação de loteria considerando a dificuldade de acesso a métodos seguros e eficazes. Isso se repete em países sul-americanos como Brasil e Argentina. O Uruguai foge a regra desde a legalização do aborto no ano de 2012 que reduziu a zero o numero de mortes maternas por aborto e diminuiu a metade o numero de abortos realizados, possibilitando que as mulheres realizassem o procedimento com segurança e, também, realizassem planejamento familiar. Diante deste cenário, o presente trabalho propôs uma análise prática da realidade da mulher que aborta através dos principais sujeitos e aspectos influenciadores para que se compreenda as consequências da proibição ineficaz, bem como, a análise do aborto no Uruguai após a descriminalização, utilizando-o como contraponto para embasar o debate sobre uma futura legalização do aborto no Brasil, comprovando a necessidade de o estado atuar diante desse cenário. Ressalta-se que a análise dos relatos e casos práticos são fundamentais para o contraponto de ideias objetivado na pesquisa, a ser realizada por meio do método dialético.