Direito de imagem e de arena: natureza jurídica e efeitos na relação de trabalho do atleta de futebol profissional

Abstract

A presente monografia teve por objetivo desenvolver um estudo em relação à natureza jurídica dos institutos do direito de imagem e direito de arena no âmbito do direito desportivo, bem como analisar os possíveis reflexos nas relações de trabalho do atleta profissional de futebol. O tema é bastante atual e importante, haja vista que a principal lei que regula o desporto nacional foi alvo de grandes mudanças nos últimos anos. Assim, doutrina e jurisprudência têm se dedicado a tentar encontrar a melhor interpretação e aplicação para o texto normativo. Atualmente, ambos os institutos possuem a natureza jurídica expressa na Lei Pelé, o que foi insuficiente para afastar as dúvidas quanto à interpretação dos dispositivos legais. No tocante ao direito de imagem, conclui que as parcelas advindas do contrato de cessão, a princípio, são de natureza civil. O caso concreto, contudo, poderá indicar o contrário, diante de prática fraudulenta. Acerca do direito de arena, conclui que se trata de verba com natureza salarial.