A responsabilidade civil na adoção, decorrente da devolução imotivada, após concluído o procedimento de adoção: análise sob a perspectiva do princípio da dignidade humana e do princípio do melhor interesse do menor

Abstract

O presente estudo tem por finalidade analisar os efeitos negativos que a devolução injustificada, após ultimado o processo de adoção, pode trazer ao menor, buscando examinar, mais especificamente, quais efeitos psicológicos são acarretados a partir dessa conduta. Nesse sentido, busca-se verificar a aplicação do instituto da responsabilidade civil aos adotantes que praticarem tal ato. Isso, porque o menor sofre muito com esse abandono, o que poderá afetar negativamente o seu desenvolvimento, visto que fora deixado por sua família, uma primeira vez, em algum órgão institucional. Tal afirmação foi corroborada a partir de exames doutrinário e jurisprudencial. A partir disso, será estudado qual o papel do Estado, da família e da sociedade, nesse contexto, em garantir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, assim, como eventual responsabilidade civil dos adotantes por devolução imotivada do menor após finalizado o procedimento de adoção, como uma forma de, principalmente, prevenir esse tipo se situação.