Alienação parental e falsa denúncia de abuso sexual: quando a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico para os filhos / vítimas se mostra necessária à efetivação da tutela de proteção à esses menores

Abstract

O presente trabalho procura demonstrar a alienação parental com o uso da falsa denúncia de abuso como um verdadeiro empecilho para a efetividade do princípio do melhor interesse do menor, mais precisamente, ao direito constitucional de convivência familiar, bem como busca estabelecer os contornos psicossociais negativos resultantes desse abuso emocional, principalmente, aos filhos alienados. Com fulcro no art. 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), tem o intuito de demonstrar a influência direta do ambiente familiar deletério para o desenvolvimento deficiente do menor, a alienação parental como fruto do insucesso conjugal e a falsa denúncia de abuso sexual como forma mais gravosa de garantir a instalação de memórias irreais aos filhos. Além disso, visa apontar a aplicação obrigatória do acompanhamento psicológico, de cunho diagnóstico e terapêutico, direcionado à criança ou ao adolescente vítima como meio adequado para identificar da prática alienadora e minimizar os efeitos da Síndrome da Alienação Parental, oferecendo-lhe a assistência condizente a sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.