Colaboração premiada: possibilidade do acordo do réu preso

Abstract

O presente estudo tem como escopo debater o meio de obtenção de provas mais em voga no combate aos crimes de corrupção no direito pátrio e sua possível aplicação perante o réu preso provisoriamente. Busca-se no primeiro momento tratar sobre a historicidade do tema, desde suas primeiras aplicações até chegar aos tempos atuais com a lei 12.850/13 (lei de organizações criminosas) que possibilitou esse avante da persecução. Posteriormente será feita uma breve explicação sobre as espécies de prisões provisórias e os requisitos legais para que seja realizado o acordo, após será realizado um debate sobre o “agir espontâneo” e o “agir voluntário”, expresso em diversas legislações, chegando a conclusão da sobreposição do segundo perante o primeiro. O enfoque principal do trabalho será transcorrido no terceiro capítulo trazendo a legislação, doutrina e jurisprudência sobre o tema, e defendendo a ideia de que não há antinomia evidente entre a prisão provisória e a quebra da voluntariedade da colaboração.