O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humana

Abstract

Este estudo tem por finalidade analisar a possibilidade de concessão do refúgio aos refugiados ambientais, considerando a atual conjuntura jurídica internacional e nacional sobre os refugiados. Inicialmente, procurou-se detalhar a definição doutrinária dos refugiados ambientais, bem como a definição dos refugiados de guerra contida nos tratados internacionais de direitos humanos e no Estatuto do Refugiado. Após isso, averiguou-se possíveis conceituações do princípio da dignidade humana e a sua íntima conexão com o instituto jurídico de refúgio. E, por fim, adentrou-se na discussão sobre o enquadramento os refugiados ambientais dentro do conceito jurídico de refugiado, com base no princípio da dignidade humana.