A política do direito e o direito da política: lutas por poder e transformações do habitus do campo jurídico no Brasil República

Abstract

O objetivo deste estudo é compreender, em determinado processo histórico, a formação e a formatação das estruturas sociais que são anteriores e superiores aos próprios indivíduos, de forma a identificar as permanências culturais que inferem em transformações duradouras. A ideia da existência de um espaço vivo e relacional, de aproximação e afastamento, permite conhecer o passado e imaginar o futuro a partir das tensões exercidas no presente. Forças políticas, econômicas, jurídicas e sociais se movimentam e se articulam por meio do “habitus elitista”, adquirido ou incorporado no processo de formação escolar para produzir, reproduzir e perpetuar os interesses dominantes. A formação do Estado Nacional foi discutida, fundamentalmente, a partir dos autores de tradição weberiana, com o objetivo de destacar o protagonismo do campo jurídico nessa formação, pois, ainda que estrangulado pelos campos político e econômico, sua atuação viabiliza e legitima os anseios estatais. Já o campo da comunicação é relevante porque transmite à sociedade, hierarquizada, verticalizada, costurada “de cima para baixo”, o discurso oficial, criando uma consciência coletiva e modos de enxergar a realidade social. A política e a história da sociedade brasileira são marcadas pela permanência cultural, por uma homogeneidade das elites dirigentes que, ainda que sejam substituídas por novas elites, não alteram as práticas e os jogos de poder. No palco principal, portanto, estão as macroestruturas dos campos analisados e não os atores de per si, que tentam reger a sociedade sob a justificativa de protegê-la. Governos brasileiros (do Império à República) serão analisados e seus efeitos identificados sobre o campo jurídico, principalmente no respeitante às rupturas antidemocráticas, pois a Constituição Cidadã foi redigida com vistas a garantir os direitos da sociedade, buscando ampará-la e afastá-la de possíveis governos autoritários. Enquanto o modelo teórico-metodológico eliasiano nos permite reconstituir e analisar os processos histórico-sociais de longa duração, a teoria bourdieusiana possibilita que sejam acompanhadas as permanências, transformações e dinâmicas conflituosas entre os campos de poder.