As alterações trazidas pela reforma trabalhista em relação às normas de saúde e segurança do trabalhador: análise à luz do princípio da progressividade

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fazer, através de uma breve retrospectiva histórica, uma análise da legislação trabalhista internacional e nacional sob a ótica do princípio da progressividade afixado no artigo 7º da Constituição de 1988, como esse princípio tem afetado (ou não) as leis que regem o Direito do Trabalho até os dias de hoje, com o advento da Lei 13.467/2017. Este estudo como muitos da área, possui abordagem qualitativa, onde os dados obtidos são sopesados e são interpretados pelo pesquisador para que possam sofrer juízo de valor dentro do que é proposto no trabalho. Utiliza o método dialético, que propõe o diálogo de três elementos: tese, antítese e síntese. Assim, é possível identificar os três elementos citados como: tese - a constitucionalização do princípio da progressividade; antítese – as alterações legislativas no âmbito do direito do trabalho, em especial a reforma trabalhista. A síntese representa a conclusão a qual pretende chegar o presente trabalho. O presente estudo pretende, portanto, permitir o diálogo entre a tendência progressista da legislação trabalhista internacional e nacional e as recentes e duvidosas escolhas legislativas feitas pelo congresso brasileiro. Os dados coletados terão como objetivo expor as dinâmicas surgidas com a nova realidade, os reflexos da nova legislação no contexto do Ordenamento Jurídico Brasileiro.