Análise da nulidade da ausência do membro do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento: relativa ou absoluta?

Abstract

O presente trabalho objetiva abordar a natureza da nulidade decorrente da ausência do representante do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento. Após exposição de temas pertinentes à solução da problemática, como diferenças entre sistemas processuais penais – inquisitório, acusatório e misto; princípios constitucionais penais – devido processo legal, imparcialidade, acusatório, contraditório, igualdade das partes e duração razoável do processo; além da compreensão do sistema de nulidades no Brasil, por meio do método dialético, contrapõe posicionamentos encontrados na doutrina no âmbito processual penal e na jurisprudência pátria. De um lado, há quem defenda tratar-se de nulidade relativa e, por outro, nulidade absoluta. Demonstra que o tema ainda não é pacificado no Brasil. Sob a perspectiva de um Estado Democrático de Direito, ressalta a importância da busca por um julgamento justo e efetivo em observância ao devido processo legal e aos direitos e garantias fundamentais. Propõe a existência de intimação prévia ou não do membro do Ministério Público para a referida audiência como critério de definição do tipo de nulidade a ser reconhecida judicialmente, caso haja prejuízo para a parte, observando sempre as regras das nulidades relativas e absolutas para sua caracterização no caso concreto.