Depoimento sem dano: método alternativo de efetivação da proteção de crianças e adolescentes vítimas de delitos sexuais

Abstract

O presente estudo tem por escopo realizar uma reflexão crítica acerca da importância da aplicação, na esfera judicial e policial, do chamado depoimento sem dano, frente à doutrina da proteção integral do menor. O foco é demonstrar o porquê do depoimento sem dano representar um mecanismo de proteção das crianças contra a sobrevitimização, explicitando os fundamentos que justificam a sua adoção quando diante de casos de violência, atentando-se, especificamente, a sexual. Para tanto, retrata-se a indispensabilidade dos depoimentos das vítimas, nos casos de delitos sexuais. Além disso, é evidenciado o processo de vitimização secundária, levando a refletir quanto os males que a inquirição dos infantes, através do rígido modelo tradicional, é capaz de ocasionar em suas vidas. E, ademais, é analisado o infante como detentor de direitos especiais, bem como o dever do Estado de garantir proteção contra todo e qualquer tipo de violência, incluindo a institucional, de forma a lhes assegurar um desenvolvimento saudável. Assim, a presente pesquisa, utilizando-se do método dialético materialista, inicia elucidando as espécies de crimes contra a dignidade sexual dos vulneráveis, a indispensabilidade das declarações das vítimas destes delitos e o consequente processo de sobrevitimização ocasionado. Em seguida, aborda-se os direitos e garantias pertencentes às crianças e aos adolescentes, dentro da doutrina da proteção integral do menor. E, por fim, explora-se a técnica do depoimento sem dano, analisando os seus aspectos conceituais e regulamentação, bem como as razões que justificam a indispensabilidade da sua aplicação.