A responsabilidade civil do Estado decorrente de abandono afetivo de crianças e adolescentes acolhidos

Abstract

O presente trabalho visa discutir a respeito da possibilidade de responsabilizar o Estado por abandono afetivo, considerando que as parcerias das quais se utiliza para promover os objetivos constitucionais destinados à família e, em especial, ao trato de crianças e adolescentes podem eventualmente não cumprir com seus deveres, assim como os pais das crianças e adolescentes que, em razão desse mesmo descumprimento naquilo que se lhes cabe, tem o poder familiar extinto, no pior dos casos, passando para as mãos organizações sociais, governamentais ou não, o papel de cuidar do pleno desenvolvimento dos infantes. Nesse sentido, esta obra discute desde a concepção da família e seu avanço ao longo da história, a transformação por que o pátrio poder passou para tornar-se poder familiar, passando pelo conceito e procedimento que culmina com a institucionalização de crianças e adolescentes e a sua posterior disponibilidade para adoção, tendo a discussão permeada pelo princípio da afetividade e considerações pertinentes à responsabilização civil relacionada ao tema