A negociação entre empregado e empregador: uma visão à luz dos princípios trabalhistas

Abstract

O presente estudo visa discorrer, a partir de uma análise principiológica e de uma análise histórica evolutiva do sindicalismo brasileiro, o impacto da Reforma Trabalhista na atuação Sindical e de sua negação da vulnerabilidade do empregado, com base na ideia de negociação direta entre empregado e empregador, sem a necessidade de acordo coletivos para estabelecer certas regras, bem como o fim da contribuição sindical obrigatória. O tema é extremamente atual e importante, haja vista que a Reforma Trabalhista é a modificação mais recente e ousada da Consolidação das Leis do Trabalho, feita de forma demasiadamente célere, cujos impactos apesar de sua vigência recente, já estão sendo sentidos, principalmente pelos sindicatos, que com o fim da contribuição sindical obrigatória, passaram ter a sua contribuição sindical drasticamente reduzida. A base da Reforma Trabalhista foi ideia de negociação direta entre empregador e empregador, o enfraquecimento da atuação sindical, bem como o afastamento de princípios do direito do Trabalho.