Os desafios encontrados pelos investigadores na solução de casos envolvendo crianças desaparecidas forçadamente

Abstract

O presente estudo tem como objetivo explorar a ação e as consequências do desaparecimento infantil forçado dentro do trabalho investigativo desenvolvido (entre eles o pericial ou o policial) e, dessa forma, desvendar o que levam os ofensores a escolher crianças como vítima e o que fazem (ou deixam de fazer) as crianças para que se tornem alvos do desaparecimento forçado. O trabalho se limitará a criança (categorizada como pessoa de 0 a 12 anos incompletos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente) como sendo vítima de ato de desaparecer, contudo, também serão trazidos dados referentes aos adolescentes. Nesse sentido e, considerando que já existe a pretensão de criminalizar tal conduta por meio da PL de número 6.240-B de 2013, o desenvolvimento do trabalho terá como base a consideração do desaparecimento como prática criminosa, ressalvadas as similaridades que existem entre este e o crime de Sequestro e Cárcere Privado – 148, CP. A busca pelo paradeiro dessas crianças e o trabalho de acolhimento das famílias de desaparecidos são medidas tomadas pelo Poder Público e Sociedade Civil em conjunto, de forma que passam, também, a ser objeto de enfrentamento do estudo proposto.