A onerosidade tributária e a corrosão do princípio da capacidade contributiva geradas pelo fenômeno da evasão fiscal

Abstract

O Direito Tributário é um ramo do Direito intrinsicamente relacionado com a sociedade, uma vez que, todos aqueles que a compõem se comportam, de uma forma ou outra, como contribuintes, mais especificamente, como sujeitos passivos da relação tributária. O dever de pagar tributos se sustenta, principalmente, em face de uma solidariedade constitucional, prevista logo nos artigos iniciais da Carta Magna. Evidentemente, o pagamento de tributos delimita-se pelos preceitos da igualdade e da capacidade contributiva, este último específico da seara tributária. No entanto, é sabido que a prática da evasão fiscal, extremamente comum na realidade brasileira, compromete as finanças públicas e provoca um desiquilíbrio na relação tributária, já que muitas vezes aqueles que incorrem no cometimento desta infração, são contribuintes que detém uma maior possibilidade financeira de concorrer e cooperar com a arrecadação nacional. Assim, este trabalho de conclusão de curso pretende abordar tal fenômeno da evasão fiscal, mais especificamente em se tratando de grandes empresas e corporações, uma vez que esta atitude descontrói pressupostos tributários medulares, tendo em vista que estes contribuintes possuem condições mais efetivas de colaborarem com a arrecadação nacional. Busca-se aqui também, elencar as razões que levam ao cometimento desta infração, bem como seu conceito, repercussões na esfera penal, além de possíveis soluções que possam impedir ou neutralizar a perpetuação desta conduta, tudo em prol de uma justiça fiscal