O cárcere brasileiro como ambiente violador de direitos humanos

Abstract

O presente estudo monográfico objetiva analisar o alcance dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. Para tanto, inicialmente discorre acerca da evolução dos direitos humanos em um contexto global e, consequentemente, sobre o cenário que aqui nos interessa, o Brasil, passando por sua relevância e seus impactos na legislação. A problematização proposta percorre a abordagem do poder-dever do Estado de punir e os limites da atuação estatal, remetendo-nos, dessa forma, ao debate que toca o estudo dos direitos dos presos, quando propomos o exame de alguns dos dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa apresentada analisa, sobretudo, a realidade do sistema carcerário brasileiro, buscando evidenciar os maiores problemas que assolam as prisões do país, como a infraestrutura precária, a superlotação, a saúde deficiente, o poder paralelo, bem como o tratamento que é dispensado ao preso – no que se refere ao cumprimento das exigências legais –, realizando um contraponto entre a realidade e a legislação vigente. Nessa perspectiva, elabora algumas considerações críticas no que diz respeito à realidade vivenciada nos estabelecimentos prisionais, constatando a total ausência do Estado nesses lugares e a violação aos direitos humanos dos presos.