Aborto: como sopesar o direito a vida e o direito a liberdade no caso do aborto no ordenamento pátrio

Abstract

A Constituição Brasileira de 1988 trouxe consigo em seu artigo 5 os Direitos Fundamentais, tais como o direito a vida, a liberdade, a saúde etc. Tais direitos devendo ser garantido pelo Estado, guiados ainda pelo princípio da dignidade da pessoa humana, que norteia o Estado Democrático de Direito. Porém, a realidade nos mostra que nem sempre o Estado consegue garantir completamente esses direitos para os cidadãos, e assim, o Poder Judiciário é acionado, para solucionar tais conflitos. O presente TCC trata da polêmica em torno do aborto e os conflitos dos direitos fundamentais envolvidos. O estudo surgiu da necessidade de se analisar os conflitos de princípios fundamentais da vida e da liberdade e da grande polemica em torno desse assunto. Pretende-se analisar quais são esses conflitos e se no caso do tema em tela, qual direito deverá se sobrepor ao outro. Foi realizado o uso de pesquisas bibliográficas, exame de doutrinas, artigos científicos, e jurisprudências, além de extensa leitura de diversos outros materiais sobre a temática. Concluiu-se que a liberdade de escolha é preponderante ao direito a vida no presente tema, pois a escolha da possibilidade de abortar em detrimento da violação da continuação da gravidez é direito personalíssima do indivíduo. As mulheres merecem esse direito de escolha, e tal direito deverá ser respeitado, pois a violação dele decorre de violação de demasiados outros direitos.