Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: a transformação do conceito de família e os efeitos decorrentes do reconhecimento do vínculo afetivo

Abstract

O presente estudo visa discorrer, a partir de uma análise principiológica e de uma análise histórica evolutiva da família, sobre a possibilidade do reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro, da parentalidade socioafetiva e, assim, da multiparentalidade. O tema é extremamente atual e importante, haja vista que a família passou por grandes transformações ao longo do tempo e não existem previsões legislativas que tenham acompanhado a evolução da instituição familiar. Assim, doutrina e jurisprudência tem se dedicado a tentar resolver os problemas que decorrem da omissão legislativa referente aos vínculos socioafetivos e multiparentais, buscando solucionar os conflitos que têm sido apresentados ao Poder Judiciário. Atualmente, a possibilidade jurídica de ambos os institutos já é amplamente reconhecida, tendo o Supremo Tribunal Federal, inclusive, fixado Repercussão Geral (622) declarando que podem coexistir paternidades biológicas e afetivas. Porém, no que diz respeito aos efeitos deste reconhecimento, ainda há muita insegurança jurídica e controvérsias, tornando-se essencial que sejam estabelecidos debates e estudos sobre o tema, a fim de se chegar a alguns parâmetros comuns que possam ser aplicados no Direito de Família brasileiro.