Jurisdição constitucional e democracia: o controle via ação e a participação popular

Abstract

O presente trabalho visa discutir a jurisdição constitucional e seu viés democrático, em especial, no controle abstrato das normas. Em um contexto de assentamento da supremacia judicial, tal como se mostra a realidade brasileira, é imprescindível tecer uma análise crítica do caráter democrático na atuação do judiciário no controle das normas em (des)conformidade com a constituição, sob o ponto de vista, principalmente, da participação popular.