Tributação de criptomoedas

Abstract

Por meio deste trabalho, busca-se solver o questionamento sobre a incidência tributária sobre as relações jurídico-econômicas que envolvem criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando do recurso do direito comparado para fomentar a análise. Delimitação conceitual teórica dos aspectos relativos à economia digital, sendo esta o propulsor da inovação tecnológica das criptomoedas. Delimitação conceitual teórica do que são as criptomoedas, em especial a bitcoin e o seu funcionamento. Análise do tratamento jurídico dado às criptomoedas por jurisdições estrangeiras, analisando a sua natureza jurídica e as relações jurídicoeconômicas decorrentes delas, assim como a análise do tratamento dispendido pelo ordenamento jurídico brasileiro às criptomoedas. O desenvolvimento e conclusão do texto demonstram que a natureza jurídica das criptomoedas é híbrida, de modo a ser determinada de acordo com a relação jurídico-econômica realizada. Consequentemente, o tratamento jurídico-tributário se dará de igual modo, ou seja, de forma híbrida, de acordo com o fato gerador manifestado através das criptomoedas.