A reforma trabalhista e o trabalho escravo contemporâneo: análise dos impactos do trabalho em sobrejornada

Abstract

O presente trabalho busca analisar as mudanças trazidas com a promulgação da Lei nº 13.467/2017, a lei da reforma trabalhista, no que diz respeito à duração do trabalho, principalmente nas atividades em sobrejornada e como essas alterações estão relacionadas com a nova forma de exploração do trabalhador, reduzindo-o a condições análogas à de escravo, caracterizando o trabalho escravo contemporâneo. Para isso, a metodologia utilizada para obtenção das informações e conclusão do problema de pesquisa baseou-se em documentos jurídicos, tanto através de doutrinas como de súmulas e legislações brasileiras. Optou-se, de início, por conhecer as inclusões feitas pela reforma trabalhista, como a possibilidade de redução do intervalo intrajornada, a alteração da natureza jurídica das normas de duração do trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado e a jornada compensada de 12x36 horas. Em seguida, foram apresentadas as antigas formas de exploração do trabalhador desde o início da civilização, passando ao momento atual no Brasil e suas diversas formas de consumação. Por fim, tratou-se de relacionar a sobrejornada com o trabalho prestado em jornada exaustiva e consequentemente com o trabalho escravo contemporâneo, tipificado no artigo 149 do Código Penal, uma vez que as alterações trazidas pela reforma trabalhista no que se refere à possibilidade de ampliação da jornada de trabalho poderão incentivar empregadores a exigir a jornada exaustiva.