Adolescentes em conflito com a lei e a redução da maioridade penal: um estudo exploratório a partir dos olhares de profissionais que atuam no sistema socioeducativo do Estado do Espírito Santo

Abstract

O presente estudo visa analisar as questões que cercam os adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, a PEC 171/1993, que defende a redução da maioridade penal, tem sido discutida e enxergada por vários parlamentares, juristas e, principalmente, pelo povo, como sendo a solução para a redução da criminalidade e violência. Desse modo, serão considerados diversos aspectos que circundam a vida dos adolescentes, desde os fatores históricos, que com o transcorrer dos anos acarretaram diferentes problemas atuais, que ainda, ressalta-se, ferem direitos fundamentais. Várias são as razões que motivam a ingerência de um ser, com personalidade ainda em formação e carente de maturação, no ilusório mundo das ilicitudes, cabendo a reflexão sobre essas. Sendo esses jovens estereotipados mesmo antes de iniciar o cometimento de ilegalidades, por suas condições físicas e sociais, e taxados como causadores do tormento à ordem social, e que, portanto caberia sua punição, como maneira de evitar o surgimento de maiores problemas à sociedade. Buscando fomentar as discussões sobre a temática, foi realizada uma análise sobre o atual método sancionador dos adolescentes em conflito com a lei, através de entrevistas com profissionais que trabalham nesse campo, diretamente com tais jovens.