A superexposição do acusado de inquérito penal nas redes sociais e o direito ao esquecimento

Abstract

A partir de diversas conquistas históricas ao longo do tempo na cultura ocidental, pode-se falar hoje em uma tutela igualitária da dignidade da pessoa humana, sendo um complexo de direitos e deveres que deve ser respeitado pelo Estado e toda coletividade. A partir da globalização e a chegada de novos meios comunicativos como os telejornais, foi iniciado o debate sobre o direito ao esquecimento, uma vez que a mídia estava revivendo fatos que já haviam sido superados. Entretanto, com a chagada da Internet, pode-se observar uma substituição dos meios de comunicação, de modo com o que os próprios indivíduos da sociedade se tornaram propagadores de informações, sobretudo os usuários das redes sociais. Tem-se portanto a intensificação da exposição do acusado de inquérito penal, que por um sentimento de vingança da sociedade, não o reconhece como possuidor de direitos fundamentais. Alguns julgados brasileiros já reconheciam a aplicação do Direito ao Esquecimento relacionado a ressocialização do sujeito absolvido. Será analisado se há um efetivo amparo legal para a aplicação do direito ao esquecimento diante deste novo contexto.