A necessidade de efetivação do princípio do defensor público natural no processo penal

Abstract

O presente estudo busca demonstrar a necessidade de efetivação do princípio do defensor público natural, em especial no processo penal. O método empregado será a revisão bibliográfica e a análise documental. Inicialmente, abordar-se-á o papel desempenhado pela Defensoria Pública na defesa dos hipossuficientes e, para melhor entendê-lo, explicar-se-á de forma problematizada os conceitos de ‘‘acesso à justiça’’ e ‘‘princípio do defensor público natural’’. Far-se-á, também, uma breve análise histórica da Defensoria Pública no Direito brasileiro. Posteriormente, discutir-se-á a questão da defesa técnica no processo penal. Através da compreensão dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa verificar-se-á como esses fundamentos protegem os litigantes da usurpação dos seus respectivos direitos. Em seguida, ao trator do fenômeno da advocacia dativa, será possível compreender as limitações daquele se comparado à capacidade de atuação do Defensor Público. Logo após, contrapor-se-á o princípio do promotor natural frente ao princípio do defensor público natural. Tal estudo permitirá constatar que, apesar de os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública possuírem atribuições semelhantes, estes últimos encontram dificuldades em exercer com plenitude as suas prerrogativas. Por fim, analisar-se-á um acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e uma resolução baixada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Tais documentos servirão, conjuntamente, para a defesa do cumprimento do defensor público natural. Deixar-se-á claro que a advocacia dativa deve ser utilizada em caráter subsidiário e de forma excepcional.