Os desafios do trabalho digno: diálogos com o sistema de justiça e histórias de vida dos catadores de materiais recicláveis de Vitória/ES

Abstract

A presente tese analisa as possíveis aproximações entre as instituições do sistema de justiça e os catadores de materiais recicláveis com vistas às melhorias na atividade de catação e ao atingimento do trabalho digno. Adotou-se como metodologia e teoria de base a “Sociologia das Ausências” de Boaventura de Sousa Santos (2010), por estar calcada na valorização das experiências produzidas no tempo presente. Acompanhada das técnicas de pesquisa de história de vida com os atuais presidentes das associações de catadores de materiais recicláveis localizadas no município de Vitória/ES e de entrevistas semiestruturadas com os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, objetivou-se compreender as vivências destes sujeitos mediante o resgate de suas memórias e, com isso, delinear a identidade laboral destes trabalhadores, ao mesmo tempo, em que se extraiu suas compreensões acerca do trabalho digno. Utilizou-se, para análise das variáveis desta categoria teórica, os parâmetros estabelecidos por Gabriela Neves Delgado (2006), os quais tomam por base o respeito à integridade física e moral do trabalho aliado ao direito à contraprestação pecuniária. Como principais resultados, pontua-se a formação de uma identidade laboral subalternizada resultante de reiteradas situações de invisibilidade presentes na trajetória de vida dos catadores participantes da pesquisa. Situação essa que se agrava diante da inexistência de ações públicas e do distanciamento dos agentes públicos pesquisados com aqueles atores sociais, o que funciona como uma verdadeira barreira impeditiva ao estabelecimento de uma efetiva atuação em rede e dialogal que envolva as associações de catadores de materiais recicláveis e o sistema de justiça brasileiro com vistas à criação de espaços que possibilitem ir além da atividade de catação.