Neutralidade da rede: uma internet livre

Abstract

Busca-se, por meio deste trabalho, demonstrar em que sentido a regulação da internet, através do princípio da neutralidade da rede, entendido como uma norma de não discriminação de dados, funciona como fator de garantia e fomento da liberdade de expressão. Busca-se, também, compreender a ideia de liberdade de expressão, não somente como um direito negativo, de mera proteção do indivíduo contra a censura do Estado, mas também como a garantia de que todos tenham acesso a maior variedade possível de ideias, além de meios para se expressar e interagir.