Críticas marxistas ao estado e ao direito: os trabalhadores no estreito horizonte do direito burguês

Abstract

O acúmulo teórico da crítica do Estado e do Direito e sua respectiva contestação prático-política por parte da classe trabalhadora, utilizando como assento teórico-metodológico a teoria social marxiana, perpassa pela contextualização do processo histórico de estabelecimento do Estado Burguês, particularmente relativo aos eventos dos séculos XVIII e XIX: nas revoluções econômicas e políticas que impactaram a vida social europeia, fizeram emergir a classe trabalhadora e modificaram sobremaneira os conhecimentos. Investe-se numa incursão pelo movimento operário incipiente na Europa, expondo suas principais práticas-políticas e formas de organização, desde a imediatidade da melhoria de suas condições de trabalho até as grandes organizações operárias, com destaque para suas franjas revolucionárias. Elabora-se um percurso teórico da insurgente teoria social marxiana, suas categorias fulcrais e acontecimentos históricos vinculados. A partir da obra marx-engelsiana, o marxismo toma forma e engata a conquista das franjas operárias, que passam a compor organizações internacionais de trabalhadores. O pressuposto tomado é abordagem do marxismo como um grande compósito teórico de uma multiplicidade de marxismos. Atinge-se especificamente a questão da crítica do Estado e do Direito desde os seus fundamentos a partir da obra marx-engelsiana e das elaborações posteriores de Pachukanis e Edelman. O intuito é revelar como a classe trabalhadora é impedida de emancipar-se para além das formas sociais capitalistas do Estado e do direito.