A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária à luz do princípio da proporcionalidade

Abstract

Busca demonstrar o conflito existente entre o direito à propriedade e o direito de reforma agrária, a partir de uma análise histórica-constitucional do tema, destacando, inclusive, as diferentes realidades socioeconômicas vivenciadas no campo. Os meios utilizados para a coleta de dados referentes ao assunto cerne do trabalho, compreenderam indispensavelmente, a exploração de fontes doutrinárias, bem como a ponderação de entendimentos jurisprudenciais que enfrentam o tema da desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária. Optou-se, em um primeiro momento, por examinar as características de um dos elementos constitutivos do direito de propriedade, qual seja, a função social da propriedade privada rural. Em uma segunda fase, o presente trabalho destaca a realidade agrária brasileira, ressaltando os conflitos gerados das relações entre os agentes que atuam no campo. Nesta fase, salientou-se fontes normativas de grande importância na regulamentação das políticas agrárias, sendo estas o Estatuto da Terra e a Lei n° 8.629/93, que dispõem sobre o instituto da reforma agrária, além de abordarem a dependência que possui um processo de reforma agrária democrático, de um planejamento de Política Agrícola eficaz. No que tange ao terceiro momento do trabalho, restou comprovada a necessidade de se impor limites à atuação do Poder Público no domínio privado, a fim de que o direito de propriedade privada seja preservado, garantindo, assim, a ordem econômica e social do país.