O destino dos embriões excedentes da fertilização in vitro e a dissolução da sociedade conjugal

Abstract

A fertilização in vitro (FIV), técnica de reprodução humana medicamente assistida utilizada em todo o mundo como solução à incapacidade de procriar, pressupõe uma superestimulação da ovulação, mediante aplicação de hormônios à paciente. Isso faz com que sejam gerados embriões em número superior ao que será, de início, transferido ao útero da mulher, resultando nos chamados embriões excedentes, que devem permanecer criopreservados para posterior implantação. Todavia, em alguns casos, pode ocorrer de o casal que realizou o procedimento, e que ainda possui embriões excedentes congelados, se divorciar. Diante disso, o presente estudo busca verificar qual destino deve ser dado a esses embriões em casos de dissolução da sociedade conjugal, analisando a possibilidade de um dos ex-cônjuges pleitear judicialmente a custódia dos embriões para implantação, sem o consentimento do outro, ponderando o que deve prevalecer: o direito de uma das partes à maternidade/paternidade ou o direito do outro de ter seus materiais genéticos preservados, quando não mais deseja ter filhos. Para isso, inicialmente é abordada a questão da esterilidade e infertilidade como disfunções do corpo humano. Depois, é apresentado o histórico do surgimento das técnicas de reprodução humana medicamente assistida, aprofundando-se na análise do procedimento da fertilização in vitro, de forma a abordar, também, a técnica de criopreservação dos embriões e o termo de consentimento que deve ser assinado pelo casal nesse momento. Em seguida, são analisados os aspectos jurídicos da FIV, com enfoque na problemática da destinação dos embriões excedentes em caso de divórcio do casal de pais. Por fim, são relatados casos ocorridos em território internacional, para assim verificar de que forma o ordenamento jurídico brasileiro regula essa temática e como esses casos seriam julgados se ocorressem no Brasil. É utilizado, para tanto, pesquisa bibliográfica, jurisprudencial internacional, por não haver ainda casos concretos ocorridos em território brasileiro, além da análise das regras do ordenamento que abordam o presente tema.