Teoria geral das nulidades: uma análise de sua aplicabilidade na fase pré-processual penal

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de discutir a possibilidade ou não de aplicação das nulidades à fase pré-processual penal, para tanto, será analisada uma possível contaminação dos atos praticados, em desconformidade com lei, em sede de investigação preliminar, e se os mesmos possuem o condão de contaminar a ação penal. Primeiramente, será realizado um estudo acerca da teoria geral das nulidades, de modo a buscar uma resposta satisfatória quanto à natureza jurídica das mesmas, e ainda, estabelecer uma análise critica no que diz respeito ao fenômeno do amorfismo inquisitorial, o qual permeia a prática processual brasileira. Após tais considerações, será estudada a investigação preliminar como gênero, e sua principal espécie no Brasil, o inquérito policial, levando em consideração suas características e o contexto histórico em que foi instituído. Nesse viés, pretende ainda, mensurar o valor probatório que o inquérito adquiriu ante a prática forense, de forma crítica, e levando em consideração o artigo 155 do Código de Processo Penal, para ao final demonstrar as consequências e possíveis soluções à transcendência probatória dos atos praticados na fase pré-processual penal.