Adoção e responsabilidade civil: efeitos jurídicos e psicológicos da devolução de crianças adotadas

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisa o instituto da adoção e seu processo burocrático que tem por fim a certeza da decisão de adotar, e a criação de um vínculo entre os pais adotivos e a criança adotada. Porém, passado este processo, existem casos de devolução da criança, sem zelar pelo melhor interesse da criança, fazendo com que ela viva um trauma, causado por esse segundo abandono afetivo. Nesse sentido, aplica-se a teoria da responsabilidade civil objetiva no que tange ao pagamento de indenização causada pelo descumprimento do dever de família de cuidado, pelo rompimento da filiação e do poder familiar. Além disso, o magistrado deve exigir que os pais adotivos garantam um tratamento psicológico para a acriança superar essa confusão mental e esse sentimento de rejeição, podendo também exigir dano moral.