(im)possibilidade de penhora de bem de família de alto valor como garantia do princípio da efetividade

Abstract

O assunto escolhido como pesquisa vem se mostrando no âmbito processual civil fonte de muitos debates, uma vez que existem divergências de interpretação tanto pelos doutrinadores quando pelos magistrados. A impenhorabilidade do bem de família, matéria de direito material tem-se mostrado na atualidade de forma mais abrangente, aonde vem sendo aplicada de forma absoluta, sem analisar os detalhes de cada caso especifico, gerando transtornos para aqueles que são portadores de direito de crédito. Contudo é razoável a proteção que o legislador aplicou ao bem único pertencente à família do devedor e ao devedor, pois existem execuções que fossem efetivadas deixaria o executado na miséria, violando sua dignidade humana, onde não estaria sendo respeitado o mínimo existencial e o direito a moradia. Mas o questionamento sobre a relativização da impenhorabilidade do bem único de família de alto valor parece ainda não ser tão relevante em nossa jurisprudência, pois recebe proteção absoluta daqueles que interpreta a Lei 8.009/90, de forma geral. Dessa forma, o objetivo desse trabalho é analisar sobre a ótica do credor a efetividade do processo executório quando o executado possui único bem de família protegido pelo instituto da impenhorabilidade do bem de família e como poderia ocorrer à flexibilização de tal proteção. Para alcançar resposta sobre o tema, será analisado no viés da dialética.