Depoimento sem dano: uma análise psicológica e jurídica sobre a técnica e a importância do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar

Abstract

O presente trabalho busca analisar o modelo de escuta protegida, “Depoimento sem Dano”, modelo este que visa reduzir os danos e traumas psicológicos que a criança ou adolescente, vítima ou testemunha de violência sexual, com destaque para o abuso sexual intrafamiliar, que ocorre quando pai, padrasto ou até mesmo irmão abusa sexualmente do menor. A fim de alcançar o escopo de validar o uso de tal método de uma forma mais ampla do sistema judiciário brasileiro, que, embora já existam Estados que fazem uso desse método para realizar o depoimento, ainda sofre entraves quanto a sua metodologia, bem como preconceito acerca da palavra da criança, que muitas vezes é desvalorizada tanto pela família quanto pela sociedade, como pelos próprios profissionais do Direito. Primeiramente faz-se uma explicação básica acerca dos princípios basilares do Processo Penal, bem como do procedimento tradicional comum, apresentando suas falhas quanto à atenção a criança ou adolescente vítima de abuso sexual. Além disso, o presente trabalho traz o princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente, que, inspirado em uma preocupação mundial acerca do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, vêm para proteger os mesmos em qualquer tipo de situação, reconhecendo sua cognição diferenciada e sua qualidade como sujeito de direito. Após tais explicações, entra o tema principal: o Depoimento sem Dano, ao qual se explica como o procedimento é realizado no Brasil, seu reforço histórico em outros países; do profissional do depoimento sem dano; da inquirição da vítima; e seus entraves, e sucessos. Por fim, é realizada uma análise do projeto “depoimento sem dano” através de dois casos fáticos tragos por duas renomadas autoras em suas análises acerca da escuta protegida, verificando a eficácia do modelo alternativo frente à violência e os traumas que a retirada do depoimento pelas vias tradicionais.