Biografias não autorizadas: uma colisão entre direitos fundamentais

Abstract

O presente trabalho propõe expor o conflito existente entre o direito à liberdade de expressão e à informação em face do direito à privacidade e à intimidade, no âmbito das biografias não autorizadas. Além de identificar as previsões legais desses direitos fundamentais, seus campos de atuação e os critérios a serem considerados para a resolução do conflito, considerando todos os pontos acerca das duas correntes que incidem sobre o tema das biografias não autorizadas. Nesse contexto, será utilizado o método dialético, o qual pretende, através de um raciocínio complexo, chegar a uma nova ideia a partir de uma contraposição.