Prisão preventiva: análise da sua constitucionalidade sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência

Abstract

O presente trabalho busca analisar a constitucionalidade do instituto da prisão preventiva quando analisado em conformidade com o princípio basilar do processo penal brasileiro: o princípio da presunção de inocência. Para tanto, analisa-se a importância do referido princípio no Estado Democrático de Direito, bem como sua aplicação no Processo Penal. Posteriormente, serão delimitados os conceitos e as principais informações sobre as prisões e as medidas cautelares em geral. De mais a mais, serão enunciados os requisitos e as hipóteses de decretação da prisão preventiva, assim como os modelos do referido tipo de encarceramento provisório conforme a Lei 12.343/2011. Adiante, depois de analisados os dois institutos, verifica-se que predominantemente a jurisprudência e doutrina opinam pela possibilidade da antecipação cautelar da prisão desde que devidamente motivada, estritamente necessária, e em conformidade com o Código de Processo Penal. Dessa forma, a aplicação do princípio da proporcionalidade através da análise dos seus três subprincípios, quais sejam, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito se mostrou a forma mais eficaz de emprego da prisão preventiva para que esta seja utilizada apenas de forma excepcional, quando outras medidas cautelares mais brandas não forem suficientes.