A revitalização da criminologia positivista pela política criminal atuarial contemporânea

Abstract

A Política Criminal Atuarial, que orienta o sistema de justiça penal contemporâneo nos Estados Unidos, tem por função encontrar as causas da criminalidade, a partir da coleta e identificação de dados biológicos, psicológicos e sociais comuns a criminosos, que os classificam em indivíduos naturalmente perigosos. Frente a esse dado ontológico, não se pode acabar com a criminalidade, mas gerenciá-la, de forma eficiente. E a ciência da Estatística auxiliará essa tarefa, mediante cálculo do risco - utilizado por instrumentos atuariais – da eventual periculosidade de que os indivíduos, alvos do poder punitivo do Estado, podem representar para a sociedade. A função da punição passa a ser, então, a incapacitação seletiva desses seres. Daí, a semelhança com a Criminologia da Escola Positivista Italiana, pois, além de adotar a matriz etiológica do crime, visa a prevenção especial negativa como finalidade da pena. Assim, a extirpação de elementos internos não compatíveis com o padrão social passa a ser a meta principal do sistema de justiça penal. Esses alvos do programa político-criminal são definidos com base em seus aspectos genéticos ou comportamentais, fazendo com que o Direito Penal tenha um inimigo declarado.