A responsabilidade civil dos sites comparativos de preços

Abstract

A pesquisa busca analisar a responsabilidade civil dos sites comparativos de preços (ex: Buscapé) pela falha na prestação de serviço ou do produto realizada por terceiro fornecedor através de casos concretos recorrentes na jurisprudência, levando-se em conta o conceito de fornecedor e cadeia de fornecimento e de que forma aplica-se ou não a essas novas formas de prestações de serviços pela internet, assim como a solidariedade entre os mesmos. Tais indagações foram reunidas a partir da observação da jurisprudência brasileira e a grande divergência dos julgados, além disso, trata-se de tema novo que não se enquadra facilmente nos conceitos do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa foi feita utilizando doutrinas e jurisprudências, os julgados envolvem o Buscapé, consumidores e terceiro fornecedor em uma hipótese, não entrega do produto comprado pelo consumidor através do terceiro fornecedor indicado pelo site comparativo de preços. Os resultados apontam duas linhas de raciocínio distintas predominantes, a primeira entende que haverá a responsabilização solidária do site comparativo de preços se este passa uma legítima sensação de confiança e segurança ao consumidor. A segunda linha entende não haver responsabilização por falta de intermediação ao negócio realizado com terceiro, sendo o papel do site comparativo de preços antecedente á compra, como um mero indicador. A resposta que se chega e, a qual aderimos é que, nos casos em que há a presença da técnica de Custo por Clique e anúncios patrocinados, o site comparativo de preços participa de forma indireta na relação jurídica entre o consumidor e o terceiro anunciante, tendo em vista que receberá indiretamente do consumidor por aquela venda (através do repasse realizado ao valor do produto pelo terceiro anunciante), tendo a oportunidade de escolher o fornecedor, estando presente na cadeia de fornecimento e, portanto, respondendo solidariamente.