CRÍTICA À RAZÃO PUNITIVA: A TEORIA AGNÓSTICA DA PENA ENQUANTO FUNDAMENTO DE UM SISTEMA PENAL COMPATÍVEL COM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O presente estudo objetiva fornecer ao meio acadêmico uma análise crítica acerca da racionalidade punitiva contemporânea. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica das principais construções dogmáticas envolvendo as teorias justificadoras da pena a partir de seus principais teóricos. Partiu-se, em seguida, à análise dos discursos envolvendo referidas teorias positivas, buscando disseca-los, expondo os principais traços e invenções que marcaram a evolução do sistema penal. Tendo em vista o contexto caótico de hipertrofia do poder punitivo na realidade brasileira, foi levantada como hipótese para a contenção do Estado de Polícia em seu interior, a adoção de um modelo de sistema penal que possua em seu epicentro uma teoria agnóstica da pena, visando a contenção e graduação abolição do poder punitivo, sendo medida urgente para a redução de danos provocados pela letalidade do sistema penal e prevalecimento do Estado Democrático de Direito, bem como a possibilidade de construções dogmáticas que se orientem a partir de uma perspectiva negativa do potestas puniendi (poder de punir).