Identidade genética versus anonimato: uma análise sobre a colisão dos direitos envoltos na técnica de reprodução assistida heteróloga e suas repercussões no universo jurídico

Abstract

O presente estudo tem por objetivo promover uma análise sobre a problemática emanada do uso das técnicas de reprodução humana assistida, com enfoque na fecundação heteróloga, no referente a colisão de dois direitos fundamentais vinculados a preservação da dignidade da pessoa humana. Enquanto alguns estudiosos defendem a existência e a necessidade da garantia do anonimato do doador de gametas frente ao direito à preservação da sua intimidade e privacidade, outros argumentam a possibilidade de quebra dessa garantia pelo direito do indivíduo gerado de conhecer a sua origem genética, podendo, com isso, ter acesso às informações civis do seu genitor. Considerando a inexistência de regulamentação normativa sobre essa temática, buscando harmonizar a evolução da biotecnologia com a proteção dos direitos humanos e constitucionais, discorrerá sobre quais são as atuais implicações desse empate no universo jurídico, em especial no direito de família. Além disso, abordará sobre a possível aplicação do critério de ponderação de interesses, a partir do uso da relativização desses direitos e princípios, com base na proporcionalidade e na razoabilidade.