A mediação familiar como método adequado de resolução dos conflitos decorrentes da prática da alienação parental

Abstract

Trata-se da análise da Mediação Familiar como método adequado para a resolução dos conflitos decorrentes da prática da Alienação Parental. O estudo aborda como ocorre a Alienação Parental atualmente, partindo da conceituação de Alienação Parental e análise das particularidades do instituo, bem como da aplicação no ordenamento jurídico, a partir da Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). Partindo dessas premissas, analisa-se a mediação de conflitos, abordando o conceito do método, particularidades e características do mediador. Posteriormente, são analisadas algumas particularidades do instituto da mediação familiar, assim compreendida a prática da mediação no âmbito dos conflitos dessa natureza. Por fim, realiza-se uma abordagem da possibilidade de aplicação da Mediação Familiar nos casos que envolvem a Alienação Parental, analisando-se o veto do art. 9º da Lei da Alienação Parental e a adequação do método para os referidos casos. Nesse sentido, vê-se a adequação do método da Mediação Familiar para solucionar os conflitos decorrentes da prática da Alienação Parental.