A eficácia da guarda compartilhada na diminuição dos casos de alienação parental

Abstract

Com a lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014, os artigos 1.583 a 1.585 e 1.634 do Código Civil foram alterados, passando-se a estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada”, a dispor sobre a sua aplicação e adotar tal instrumento como regra no ordenamento jurídico. São variados os conflitos entre os genitores após a ruptura da sociedade conjugal, que muitas vezes acabam atingindo o menor e, nesse sentido, surge a prática da alienação parental, em que um dos cônjuges tenta desqualificar e desmoralizar o outro, ou qualquer dos cuidadores, buscando influenciar a criança ou adolescente para comprometer a imagem que este tem do genitor alienado, fazendo com que a criança busque se defender de uma ameaça inexistente. Em muitos casos essa prática gera um resultado danoso para o menor, como atitudes antissociais, violentas e até mesmo criminosas, além de depressão e um possível remorso no futuro, sendo esta consequência a síndrome da alienação parental. Surge, então, a necessidade de entender a caracterização da alienação parental, diferenciá-la da síndrome de alienação parental e como esta pode ser reduzida quando adotada a guarda compartilhada, que busca uma plena participação de ambos os genitores na vida do filho, evitando o distanciamento causado pela guarda unilateral, em prol do maior interesse da criança e do adolescente e de outros princípios, por exemplo, princípio da solidariedade familiar, da afetividade e igualdade entre os cônjuges e companheiros. Dessa forma, o presente estudo busca compreender os direitos e os deveres dos genitores, previstos na Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014, indagando-se de que forma a guarda compartilhada pode contribuir para prevenir os casos de alienação parental. Para desenvolver o tema, utiliza-se o método dialético, analisando argumentos favoráveis e contrários à aplicação desta guarda e os objetivos que levaram a aprovação da referida lei.