Compliance: em qual medida é compatível a implantação do programa de compliance, que é aplicável nas grandes empresas, nas micro e pequenas empresas?

Abstract

Em razão de acordos internacionais firmados pelo país, foi criado a Lei Anticorrupção que prevê medidas que busquem combater a cultura da corrupção enraizada no âmbito empresarial do país. Com sua vigência, e a possibilidade de aplicação de sanções significativas às empresas cujos membros, ou terceiros que pratiquem atos de corrupção que favoreça a empresa, ganha força o programa de Compliance que consiste em medidas que assegurem que a empresa atue não apenas em conformidade com a lei, mas também assuma o compromisso de conduzir o negócio pautado em princípios e valores éticos. É mister compreender o Compliance analisando, além do conceito, sua estrutura, pilares, objetivos, benefícios e desafios de implantação, o que será realizado no presente trabalho, provando sua complexidade. Sendo assim, parece ter sido pensado pautando-se, exclusivamente, em grandes empresas, que aderiram ao Programa em um primeiro momento. Entretanto, é preciso considerar o crescimento das micro e pequenas empresas, e sua relevância no cenário econômico do país, de modo que o presente trabalho lança luz sobre suas estruturas a fim de tecer uma analise sobre a necessidade e viabilidade dos micro e pequenos empresários aderirem ao Programa de Compliance. Ao final, diante das constatações obtidas, é sugerido um novo modelo de programa, mais simplificado e adaptado à realidade das micro e pequenas empresas objetivando tornar sua implantação compatível à sua estrutura de modo a atrair mais empresários para adotarem as medidas sugeridas possibilitando alcançar o proposto final: promover uma mudança de cultura empresarial