A negação do exercício do “amor materno” da mulher encarcerada no sistema prisional brasileiro e a (não) violação do princípio da dignidade humana

Abstract

O presente estudo visa propor uma reflexão acerca das condições enfrentadas no sistema prisional brasileiro, sob a ótica da mulher encarcerada e principalmente de seus filhos recém-nascidos ou crianças que de acordo com previsão expressa na Lei de execução Penal podem residir com a genitora no presídio até os seis anos de idades. Para isso é preciso notar a situação das gestantes detentas em um sistema penal eminentemente machista e patriarcal, que conforme será demonstrado, reproduz e auxilia na manutenção da desigualdade de gênero. Ademais, será feita uma reflexão histórica acerca da figura da mulher que, desde sempre esteve confinada a esfera privada do interior dos lares, com função meramente reprodutora e de cuidar dos filhos e marido, e como o aumento significativo da criminalidade feminina nos últimos anos foge a esse estereótipo construído socialmente da mulher passiva, o que, consequentemente, faz com que a mulher condenada seja considerada duas vezes transgressora, a primeira por transgredir a lei, mas, principalmente, por transgredir os papéis sociais destinados para homens e mulheres, onde o lugar da mulher é restrito ao espaço privado. O enfoque foi dado, especificamente no ingresso da mulher no sistema prisional brasileiro que fora concebido a partir de uma perspectiva masculina para receber homens com condutas desviantes e não mulheres. Neste sentido, nota-se que a diversidade de gênero não é tida como relevante pelo sistema penal do país, não sendo levadas em consideração as necessidades específicas das mulheres encarceradas. Por fim, é feito uma reflexão acerca do Princípio do melhor interesse da criança que vai em direção oposta ao “mito” do amor materno difundido na sociedade de que a mulher tem sempre que ficar responsável pelo filho até mesmo em situações extremas como no caso em que a genitora esta presa.