A eutanásia e o direito brasileiro: o tensionamento entre o direito à vida e a dignidade humana

Abstract

O presente trabalho busca analisar a eutanásia e a sua vedação no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de entender em que medida essa proibição promove o tensionamento entre o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana previstos constitucionalmente. Para tanto, há o extenso estudo sobre as duas normas quanto ao conceito e a previsão constitucional. É estabelecida a construção da sacralidade do direito à vida e de sua caracterização como direito soberano e absoluto e, em contrapartida, existe a elucidação da dignidade da pessoa humana como valor intrínseco ao ser humano. Sobre esta última, encontrou-se a sua ligação natural com a vida de qualquer ser humano, e os seus dois principais elementos, a autonomia e a razão do indivíduo. Quanto à eutanásia, explana-se sobre o conceito desta e seu limite no trabalho por se tratar dos procedimentos realizados apenas em pacientes terminais. A partir da delimitação, estuda-se a caracterização deste procedimento médico e como este está diretamente ligado ao direito de morrer dignamente, indicando a importância de ser juridicamente estabelecido. Foi importante também para este estudo buscar a perspectiva da bioética sobre o tema e entender seus princípios para analisa-los em relação à eutanásia e entender se esta ia de encontro ou estava em consonância com a sua base principiológica. Para isso, buscou-se também o posicionamento do Conselho Federal de Medicina e a adequação de suas Resoluções mais próximas ao tema tendo como base a bioética. Fez-se a análise da lei belga da eutanásia, como direito comparado, tendo objetivo de entender como esta resolvia a problemática indicada. Por fim, estabelecendo os conceitos apresentados e estudando os fenômenos mencionado, por meio da metodologia fenomenológica heideggeriana, foi possível entender esse tensionamento que, de fato, é promovido pela proibição da eutanásia. Ademais, recorrendo aos estudos de R. Dworkin como marco teórico, foi possível perceber a autonomia, como elo entre a vida e a dignidade humana, e que sua relevância traz resposta a este conflito entre um direito e um princípio fundamentais.