A falibilidade da prova testemunhal no processo penal frente à incursão de falsas memórias
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Faculdade de Direito de Vitoria
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O Princípio da motivação das decisões judiciais é visto como primazia do processo acusatório e garantidor de um processo judicial justo e equânime, pois proporcionar para as partes a possibilidade de entender os motivos e justificativas determinantes para qualquer decisão.
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